Sessões 4 - Assistência Jurídica Mútua, Procedimentos e Prática [Curso Judicial Especializado em Cooperação Internacional]

Objetivos da sessão:

• Compreender melhor a prática e os procedimentos de assistência jurídica mútua
• Conhecer os desafios do processo de AJM e o que afeta e como afeta a sua eficiência
• Conhecer os instrumentos de cooperação, as normas e os canais de comunicação
• Compreender quais são os diferentes requisitos e considerações jurídicos
• Conhecer as avaliações existentes da AJM e sensibilizar para as recomendações sobre a forma de melhorar o processo
• Melhorar os conhecimentos sobre os instrumentos de apoio existentes