Sessões 7 - Utilização da obtenção de provas eletrónicas através de mecanismos de cooperação internacional [Curso Judiciário Especializado em Cooperação Internacional]

Objetivos da sessão:

• atualizar e alargar o conhecimento sobre os tipos de provas sob a forma eletrónica típicas dos pedidos e intercâmbios de assistência jurídica mútua
• alargar os conhecimentos sobre os tipos de autoridades competentes que participam na assistência jurídica mútua
• compreender a diferença entre a autoridade central e a autoridade de execução da AJM e os sistemas híbridos
• compreender quais são as competências processuais da AJM no tocante às diferentes autoridades 
• conhecer as eventuais medidas e variações de medidas tomadas durante o processo de AJM pelas diferentes autoridades competentes
• participar ativamente na análise de estudo de caso, aplicando os conhecimentos e competências previamente adquiridos
• melhorar o conhecimento geral sobre a assistência jurídica mútua em matéria de procedimentos de obtenção de provas sob a forma eletrónica