Sessão 6 - Disposições substantivas da Convenção de Budapeste – Parte 2
Sessão 6 - Disposições substantivas da Convenção de Budapeste – Parte 2
Completion requirements
No final da sessão, os participantes deverão ser capazes de:
Identificar os elementos que constituem a infração de:
- falsidade informática
- burla informática
- pornografia infantil
- violação do direito de autor e direitos conexos
Compreender de que forma a Convenção de Budapeste penaliza a tentativa e cumplicidade de infrações, bem como o âmbito da responsabilidade de pessoas coletivas.
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